Para a atribuição de título/cartão de residente é necessário o preenchimento do formulário de requisição devendo os interessados exibir os originais dos seguintes documentos:
a) Se tiver Cartão de Cidadão:
• Cartão de cidadão (para leitura e validação de morada)
• Carta de Condução (não é obrigatório para pessoas que tenham cartão de cidadão);
• Certificado de matrícula da viatura (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição).
b) se não tiver Cartão de Cidadão:
• Bilhete de Identidade (ou Passaporte ou Título de residência), documento da sua Junta de Freguesia comprovativo de residência e domicílio fiscal;
• Carta de Condução (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição);
• Certificado de matrícula (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição).
E caso exista:
• Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;
• Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração;
• Declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o nome e morada do usufrutuário, a matrícula do veículo automóvel e o respetivo vínculo laboral;
• Cartão de residente/dístico anterior.
Os documentos apresentados deverão estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente, com exceção de casos devidamente justificados (Reg Geral art 14º).
